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APOIO ao Projeto de Lei nº 219/2023, de autoria dos deputados Fred Costa (Patriota/MG) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), que proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 2888/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 31/05/2023 12:44:47: Proposição aprovada

APELO à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL pela fiscalização e tomada de providências quanto a atuação da CPFL-Energia na Região Metropolitana de Jundiaí.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 16/05/2023

Protocolo: 2784/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/05/2023 17:00:45: Proposição retirada pelo autor

APELO ao Governo Federal pela elaboração de novo regramento que garanta o direito das pessoas com deficiência, dentre elas, os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, revogando a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2647/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 2384/2023/GPPR-GAGI/GPPR, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, da Presidência da República.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 12/06/2023 15:10:37: Resposta de proposição

APELO ao Governo Federal pela elaboração de novo regramento que garanta o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA de utilizar as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, revogando a Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2595/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: RPR 562/2023

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/05/2023 12:09:31: Proposição retirada pelo autor

REPÚDIO ao Projeto de Lei n.º 2.630/2020, do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos, Adilson Roberto Pereira Junior, Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Enivaldo Ramos de Freitas, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 02/05/2023

Protocolo: 2471/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/05/2023 10:35:50: Proposição aprovada

REPÚDIO à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de forma preconceituosa, relacionou massacres em escolas a pessoas com deficiências intelectuais.

Autoria: Roberto Conde Andrade, Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2307/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/04/2023 16:17:51: Proposição aprovada

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Resposta de proposição

APELO ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pela revogação do Art. 6 da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT que permite, em instituições de ensino, a utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero da pessoa e não com o gênero biológico.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 11/04/2023

Protocolo: 1865/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.° 1303/2023/ASPAR/GM.MDHC/MDHC, do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 13/06/2023 10:55:00: Resposta de proposição

APELO ao Governo do Estado pela implantação de detectores de metais e aumento da segurança nas escolas da rede pública.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 1738/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, da Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo. , Oficio SEDUC-DES-2023/174158, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo. , Despacho nº do Processo: º 002.00000383/2023-64, do Assessor da Secretaria do Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 07/06/2023 16:15:54: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.606/2019, do deputado Pr. Sargento Isidório (AVANTE-BA), que veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Data de Apresentação: 23/02/2023

Protocolo: 664/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/02/2023 13:24:15: Proposição aprovada